Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 19, foram lidos 48 novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Entre as matérias lidas, 16 são referentes a projetos de lei de interesse do Estado, duas matérias objetivam indicar nomes para compor o Conselho de Educação, e 30 matérias são referentes a vetos.
Um dos projetos do governo lidos é o de nº 489, que introduz alterações e acréscimos na Lei nº 15.633, que trata do Fundo de Cultura do Estado de Goiás. Pela proposta, 100% dos recursos do novo mecanismo de incentivo e fomento à cultura serão agora destinados a projetos culturais da sociedade.
Pouco antes do recesso de final de ano, deputados havia aprovado outra alteração, onde 50% dos recursos antes destinados inteiramente a projetos da sociedade seriam repassados à Secretaria Estadual de Cultura. Diante de protestos da classe artística, o governo recuou e restabeleceu o percentual previsto quando o Fundo foi lançado oficialmente em novembro do ano passado.
O lançamento do Fundo Estadual de Cultural aconteceu no dia 22 de novembro do ano passado pelo governador Marconi Perillo em evento realizado no Palácio das Esmeraldas. A proposta original, que agora foi restabelecida, destina integralmente a projetos de autoria da sociedade R$ 13,5 milhões de verbas para 2013, R$ 27 milhões para 2014 e R$ 50 milhões para 2015 nos mais diversos segmentos culturais. Em três de dezembro o governador enviou à Assembleia anteprojeto que alterava a lei que regulamenta o Fundo, destinando 50% das verbas para projetos da Secretaria Estadual de Cultura.
