Após aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás e sanção do Governador Marconi Perillo , foi publicada no Diário Oficial (DO) de segunda-feira (28) a Lei nº 19.002, que institui 19 de maio como o Dia do Defensor Público do Estado de Goiás.
A legislação é resultado do Projeto de Lei 232/2015, apresentado pelo deputado estadual, Virmondes Cruvinel, para autógrafo do governador do Estado, que solicitou o parecer do defensor público-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho. O defensor geral demonstrou a constitucionalidade da proposta, com a Lei Federal 10.448, de 09 de maio de 2002, que instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado também no dia 19 de maio.
Cleomar Rizzo Filho destacou que a implantação da data para a Defensoria é de extrema importância e denota a força e o crescimento da instituição. “Não tenha dúvida de que para a Defensoria goiana, uma proposta legislativa de um deputado, é o reconhecimento de que a instituição no estado de Goiás está se consolidando, se firmando e se fortalecendo. A existência de uma lei, onde se comemora, ou se dá a respectiva importância da instituição, é muito importante pra nós defensores. Temos agora uma data estabelecida no calendário estadual de comemorações”, exclamou o defensor geral.
