Lançada nova edição de livro de promotor de Goiás sobre dosimetria da culpa

Editora Juspodvim lançou nova edição do livro Dosimetria da Culpa – Caminhos para elaboração de uma sentença criminal, de autoria do promotor de Justiça de Goiás José César Naves de Lima Júnior. A terceira edição, revista, ampliada e revisada, aborda a elaboração de uma sentença criminal a partir da mensuração da responsabilidade. Segundo observa o autor, a culpabilidade foi analisada, assim, em suas várias acepções, notadamente enquanto fator de graduação de pena.

Também foram estudadas polêmicas do sistema trifásico de dosimetria, observando-se uma ordem cronológica de feitura de uma sentença criminal. A obra destaca ainda a importância da garantia de direitos fundamentais do acusado e seus desdobramentos no sistema de justiça penal brasileiro.

Um quarto capítulo foi acrescentado à edição, com a abordagem da plea bargain do direito anglo-americano. José César pontua a atualidade do estudo desse instrumento jurídico, já que ele está entre as medidas de alteração legislativa propostas recentemente pelo Ministério da Justiça no pacote enviado ao Congresso Nacional.