O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), desembargador Daniel Viana Júnior, assinou nesta segunda-feira (19/7) portaria com a relação atualizada das etapas de retomada vigentes em cada uma das unidades da Justiça do Trabalho em Goiás. Em relação à portaria anterior, assinada em 12 de julho, houve o avanço de Anápolis para a Etapa Laranja e retorno de Goiânia, Inhumas, Ceres, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Formosa, Quirinópolis, Rio Verde, Jataí e Mineiros à Etapa Vermelha.
Assim, conforme o documento, encontram-se na Etapa Laranja as Varas do Trabalho sediadas em Anápolis, Porangatu e Uruaçu. Estes locais estão autorizados a adotar as medidas e os serviços previstos na Etapa Laranja do Protocolo de Retomada.
As demais unidades devem observar as medidas previstas na Etapa Vermelha, a mais restritiva de todas. No entanto, as audiências mistas designadas para a realização nas unidades que tenham regressado à Etapa Vermelha são mantidas por duas semanas, conforme regra de transição constante do Protocolo de Retomada desde a versão 1.6.
Mudança de Etapas
As mudanças de etapas seguem critérios objetivos definidos no mencionado Protocolo. A progressão à Etapa Laranja ocorre quando os níveis de riscos e correspondentes indicadores epidemiológicos e de capacidade de atendimento hospitalar permanecerem na faixa “MODERADO” por pelo menos três semanas consecutivas. Para ingressar na referida etapa, a Região de Saúde não pode estar classificada em situação de “Calamidade” e seu valor de Re (Velocidade de contágio no tempo) deve estar em valor inferior a 1,2.
Etapa Laranja: audiências mistas
Conforme o Protocolo, a Etapa Laranja permite a realização de audiências de instrução na modalidade mista. Já as audiências iniciais e de conciliação nesta Etapa devem continuar a ocorrer exclusivamente por videoconferência. Todos os detalhes de funcionamento das etapas encontram-se dispostos no Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais do TRT-18, disponível na página “Covid-19: atos e produtividade”.
