Na semana passada, a Câmara do Deputados aprovou reajuste salarial para diversas categorias de servidores – entre elas, o Judiciário. Contrário à deliberação, em iniciativa inédita, o juiz de Direito Luiz Guilherme Marques, da 2ª vara Cível de Juiz de Fora/MG, enviou documento ao presidente do TJ/MG no qual abre mão do aumento, “por razão de convicção pessoal, até que se estabilize a situação financeira do país”. As informações são do portal Migalhas.
Apesar da “manifestação cidadã de vontade”, o presidente do tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, segundo o jornal Estado de Minas, indeferiu o pedido do juiz mineiro.
Na decisão, o magistrado teria alegado que o recebimento do subsídio é “irrenunciável”, e que, pelos princípios da legalidade e isonomia, o TJ é obrigado a saldar igualmente o salário a todos os magistrados “na forma da lei”.
O contracheque do magistrado de Juiz de Fora bate em R$ 44 mil porque, além do salário-base de R$ 28,9 mil, ele recebe pelo cargo de juiz de entrância, vantagens e benefícios que permitem que o seu salário líquido, já descontando os impostos. Assim, o subsídio de Luiz Guilherme Marques ultrapassa o teto constitucional sem descumprir a lei.
