Judiciário volta ao expediente normal nesta quarta; mas prazos processuais permanecem suspensos

Publicidade

Após o recesso forense, o expediente no Poder Judiciário em Goiás voltou ao normal nesta quarta-feira (7). No entanto, os prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamentos continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC).

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos prazos processuais segue até 31 de janeiro. 

Procedimentos administrativos

A Polícia Militar de Goiás (PMGO) suspendeu os prazos dos procedimentos administrativos em trâmite no âmbito da corporação também até o dia 20, conforme a Portaria nº 21.267/25. A corporação atendendo ao ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e pela Comissão Especial de Direito Militar.

A medida alcança os procedimentos administrativos disciplinares (PADs e sindicâncias) e demais processos administrativos sob responsabilidade da Polícia Militar.