Pela primeira vez, o Judiciário goiano registrou tempo médio inferior a mil dias na tramitação das ações penais pendentes de competência do Tribunal do Júri. Segundo dados do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com data-base de 31 de julho, o indicador chegou a 932 dias no Estado.
O índice considera o tempo transcorrido desde o início da ação penal, descontados os períodos em que o processo permaneceu suspenso, sobrestado ou em arquivamento provisório. Assim, as ações do Tribunal do Júri ainda pendentes na Justiça goiana acumulavam, em média, 932 dias de tramitação.
O resultado ocorre em um cenário de elevado estoque desse tipo de processo em todo o País. Dados divulgados pelo CNJ em setembro apontaram que mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no Brasil ao final do primeiro semestre de 2026.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, atribuiu o resultado ao trabalho conjunto dos integrantes do Judiciário e das instituições envolvidas na persecução penal.
“Pela primeira vez, Goiás fica abaixo da marca de mil dias nesse indicador. É um resultado que merece ser celebrado, porque traduz, em números, o esforço permanente para tornar a prestação jurisdicional cada vez mais eficiente. Esse avanço é fruto do trabalho conjunto de magistradas, magistrados, servidoras, servidores do Judiciário e das instituições que participam das diferentes etapas da persecução penal”, afirmou.
Mais de 2 mil júris realizados
A redução do tempo médio de tramitação ocorre paralelamente à ampliação dos julgamentos pelo programa Pró-Júri. Entre 1º de fevereiro de 2025 e 28 de setembro de 2026, foram realizados 2.014 julgamentos no Estado.
No período, 2.393 sessões foram pautadas, com taxa de realização de 84,2% e média mensal de 101 júris concluídos. As atividades mobilizaram 102 magistrados em 101 comarcas. Novembro de 2025 registrou o maior número de sessões, com 173 júris.
Dos 2.014 julgamentos realizados, 1.360, o equivalente a 67,5%, terminaram em condenação. As absolvições somaram 511 casos, ou 25,4%. Conforme os dados divulgados pelo Tribunal, o percentual de condenações passou de 63,7% em 2025 para 73,7% em 2026.
As atividades do programa se concentraram especialmente no Entorno do Distrito Federal. Formosa, Luziânia e Águas Lindas de Goiás estão entre as comarcas que registraram maior número de sessões.
Estoque cai 56,8% desde 2020
Outro indicador apontado pelo TJGO é a redução do estoque de ações penais de competência do Tribunal do Júri. O número passou de 10.239 processos em 2020 para 4.423 em 2026, queda de 56,8%, correspondente a 5.816 ações a menos.
Em 2021, o estoque era de 9.118 processos. No ano seguinte, caiu para 7.803. Foram registrados ainda 6.562 processos em 2023 e 5.225 em 2024, até chegar ao patamar atual.
Segundo o Tribunal, o Núcleo Gestor de Governança e Metas do TJGO também participa do acompanhamento dos indicadores, da identificação de inconsistências e do aprimoramento das informações processuais encaminhadas às bases nacionais.
O coordenador do Núcleo e juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, afirmou que o avanço representa redução do tempo de espera por uma resposta judicial.
“Estamos reduzindo a espera por Justiça. Os 932 dias representam uma conquista importante, mas a magistratura goiana e as servidoras e os servidores deste Poder Judiciário permanecem mobilizados para avançar ainda mais na redução desse tempo e fortalecer uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e efetiva”, disse.
Prêmio CNJ de Qualidade
O resultado também coloca o TJGO dentro do parâmetro estabelecido pelo CNJ para a pontuação máxima em um dos critérios de celeridade do Prêmio CNJ de Qualidade de 2026.
Pelo regulamento, tribunais que apresentarem tempo médio de até mil dias nos processos pendentes líquidos de ações penais de competência do Tribunal do Júri recebem 20 pontos no respectivo indicador.
Os dados são acompanhados pelo CNJ por meio do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, alimentado pelo DataJud, base nacional que reúne informações processuais dos tribunais brasileiros. Com informações do TJGO
