Informativo – Dia 16 de setembro de 2024

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    Goiás lidera o ranking com 53% de processos conciliados na Justiça do Trabalho. Mutirão de execução acontece a partir de hoje
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    Será que eu disse “sim” para uma dívida? Advogado explica os regimes de bens para proteger patrimônio
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    Incorporadoras terão de indenizar consumidor por cessão fraudulenta de imóvel a terceiros
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    Alego aprova uso de tornozeleiras com sistema de alerta às vítimas em casos de violência doméstica
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    Assinado contrato para instalação de internet via satélite em comarcas e pontos de inclusão digital
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    TJ de Goiás recebe inscrições para promoção e (ou) remoção de juízes em 106 unidades judiciárias
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    Clínica terá de reintegrar e indenizar técnica de enfermagem demitida mesmo estando e tratamento contra o câncer
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    Conselho Nacional do MP aprova emenda regimental para agilizar julgamentos em bloco
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    CNMP aprova resolução que define diretrizes para fiscalização do MP a fundações privadas
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    STF valida lei que garante intérprete de Libras para gestantes com deficiência auditiva em Goiânia
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    Tabeliães deverão oferecer atos notariais eletrônicos e certificados digitais em todo o Brasil
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    Artigo – Prorrogação de dívidas rurais: uma alternativa simples à recuperação judicial
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    STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
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