O projeto de lei que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas por condenados e presos provisórios em casos de violência doméstica foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A proposta, de autoria do deputado Wilde Cambão, visa aumentar a segurança das vítimas da Lei Maria da Penha, permitindo que elas sejam alertadas quando o agressor se aproximar.
O projeto prevê a obrigatoriedade do uso das tornozeleiras equipadas com geolocalização e comunicação em tempo real para condenados em regime aberto, livramento condicional ou cumprimento de penas restritivas de direitos.
A medida também se aplica a presos preventivos que obtenham liberdade provisória. Além disso, as vítimas poderão cadastrar seus dispositivos para receber alertas e contatar imediatamente as autoridades em caso de aproximação do agressor.
Aprovado por ampla maioria, o texto agora segue para sanção do governador. A implementação deve ocorrer dentro de um ano, conforme previsto no projeto.
