Informativo – Dia 16 de março de 2020

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    Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e estabilidade provisória entre enfermeira gestante e América Saúde
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    ESA-GO adia por duas semanas cursos presenciais na capital, mas oferece links para aulas on-line
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    OAB-GO cancela eventos; veja a lista dos que não serão mais realizados em virtude do coronavírus
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    Fux consulta CNJ sobre possibilidade de alterar ou revogar resolução de horário de funcionamento dos Tribunais
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    Sinjufego vai pedir suspensão imediata do funcionamento do tribunais por 14 dias
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    Reunião entre Judiciário, MP, OAB e Defensoria nesta segunda definirá novas medidas de prevenção contra o coronavírus
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    AGU abre consulta pública sobre adesão do Brasil a tratado de sentenças estrangeiras
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    Prescrição do processo penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
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    Coluna Ponto de Vista – O princípio da decisão não-surpresa na recuperação judicial
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    Artigo – O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”
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    Artigo – Legitimo interesse: desafio ou oportunidade no tratamento de dados?
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