A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não possibilidade de troca da aposentadoria para o aposentado do INSS, julgada em outubro de 2016, foi publicada neste mês. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que participou da discussão e sempre trabalhou em busca de um parecer favorável ao recálculo para o aposentado, procura agora esclarecer alguns pontos e sanar omissões do julgamento. A previsão é que o IBDP entregue ao STF os embargos declaratórios referentes a decisão da desaposentação até esta quinta-feira (5).
De acordo com Gisele Kravchychyn, diretora do IBDP e advogada do instituto no processo, o objetivo é que o Supremo se pronuncie de forma mais clara quanto ao direito de renúncia do segurado ao benefício de aposentadoria. “Vamos também procurar diferenciar a desaposentação da reaposentação”, acrescenta Gisele.
A reaposentação é quando o segurado cancela o benefício anterior, sem utilizar nada desse tempo, e consegue outro benefício somente com as contribuições que fez depois de aposentado. “Em muitos casos é difícil conseguir suprir a carência de 15 anos de contribuição somente com o novo período, mas quando se atinge esse tempo normalmente vale a pena o novo cálculo”, pontua Gisele, mas alerta que mesmo tendo essa possibilidade, tudo depende do caso de cada um.
