Uma nova ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Senado Federal passou a permitir que ideias enviadas por cidadãos ao portal e-Cidadania influenciem diretamente a elaboração de projetos de lei, mesmo quando não atingem o número mínimo de apoios exigido pelo modelo tradicional de participação popular.
O recurso conecta o banco de ideias apresentadas pela população às propostas analisadas pela Consultoria Legislativa do Senado, transformando um acervo até então pouco explorado em fonte para subsidiar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes técnicos em projetos de parlamentares.
A inovação já resultou no primeiro projeto de lei. Uma sugestão encaminhada por uma cidadã de São Paulo, que defendia a oferta de atendimento psicológico gratuito a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi identificada pela ferramenta e incorporada ao PL nº 6.125/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.
Atualmente, a legislação de combate à violência doméstica prevê assistência à mulher e medidas protetivas aos dependentes, mas não assegura, de forma automática, atendimento psicológico às crianças. Segundo o senador, a incorporação da sugestão reforça o papel do Parlamento como espaço de escuta social. “Nós, parlamentares, devemos ser permeáveis aos mecanismos que ampliam o diálogo com os cidadãos brasileiros”, afirmou.
Como funciona a ferramenta
Quando um senador solicita apoio técnico da Consultoria Legislativa para a elaboração de um projeto, os consultores requisitam ao e-Cidadania uma lista de ideias legislativas apresentadas pela população. Com o uso de inteligência artificial, é feita uma busca no banco de dados, identificando sugestões compatíveis com a proposta em elaboração.
As ideias selecionadas podem ser incorporadas ao texto do projeto e citadas na justificativa, reforçando o argumento de que a iniciativa responde a demandas sociais concretas.
Desenvolvimento e implementação
A ferramenta foi desenvolvida pelo servidor Alisson Bruno, no âmbito do Desafio de Inovação do Senado, iniciativa que estimula servidores da Casa a criar soluções para aprimorar os serviços legislativos. A aplicação prática ocorreu há cerca de um mês, sob condução da consultora Carolina Baima Cavalcanti, primeira a utilizar o recurso. Segundo ela, os testes iniciais demonstraram resultados positivos.
Para o diretor-executivo de Gestão do Senado, Marcio Tancredi, responsável pelo Desafio de Inovação, a integração entre o e-Cidadania e a Consultoria Legislativa aprofunda o compromisso institucional com a participação social qualificada. Já o consultor-geral do Senado, Paulo Henrique Dantas, destacou que sugestões antes subutilizadas passam a ter efetiva repercussão no processo legislativo.
Na avaliação do secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, a iniciativa fortalece o vínculo entre a população e o Parlamento ao ampliar a compreensão dos cidadãos sobre o funcionamento do Poder Legislativo e estimular a participação democrática.
Ideia legislativa
Criada em 2012, a ideia legislativa foi a primeira ferramenta de participação do e-Cidadania. Pelo modelo tradicional, a sugestão precisa reunir 20 mil apoios em até quatro meses para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com a nova ferramenta, propostas com menor visibilidade também podem ser identificadas e incorporadas a projetos em tramitação no Senado.
