O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, instituiu o Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamentos. O objetivo é diminuir o acervo processual no primeiro grau de jurisdição. O ato foi publicado na quinta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3194, Suplemento, Seção I.
O apoio, destinado a magistrados tanto da capital quanto do interior do Estado, será prestado pelo Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas da 1ª Instância. A atuação do NAJ de 1ª Instância terá início nesta segunda-feira (22), na comarca de Goiânia. Coordenadas por magistrados indicados pelo presidente do TJGO, as equipes encarregadas das forças-tarefas atuarão prioritariamente pela via remota.
O grupo de auxílio se ocupará preferencialmente dos feitos conclusos há mais de cem dias. E daqueles inseridos em Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A distribuição será aleatória ou temática entre os integrantes do grupo de auxílio. Devendo as respectivas minutas observar a jurisprudência dominante no TJGO.
As equipes trabalharão de acordo com cronogramas fixados pela Presidência do TJGO. Levando em consideração, além da oportunidade e conveniência, indicadores de desempenho utilizados pela Diretoria de Estatística e Ciência de Dados. E a anuência do titular ou respondente pela unidade judiciária. O auxílio poderá ser prestado também em atendimento à solicitação específica do magistrado.
Interior e turma recursal
O desembargador ressalta que esse é um projeto prioritário de gestão, que visa facilitar a prestação da tutela jurisdicional. Juiz auxiliar da Presidência, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas será Responsável pela coordenação do Núcleo. Ele garante que nos próximos dias a atuação das equipes de apoio será estendida para as comarcas do interior e para a Turma Recursal. O prazo de auxílio não será superior a dois meses em cada unidade judiciária, salvo solicitação motivada ao presidente.
Acelerar julgamentos no segundo grau
O Programa de Aceleração de Julgamentos na 2ª instância do Poder Judiciário foi lançado na primeira semana de gestão do presidente Carlos França. O objetivo do programa é prestar auxílio, a princípio, aos gabinetes dos desembargadores da área cível. E teve início pela 1ª Câmara Cível e prosseguindo com a observância da ordem numérica dos órgãos fracionários cíveis. Com informações do TJGO
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