A Controladoria Geral do Estado, com colaboração da Agência Goiana de Regulamentação e Controle de Serviços Públicos, elaborou uma instrução normativa que estabelece a sistemática de fiscalização na prestação de contas de contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) no âmbito do Poder Executivo.
O objetivo é ampliar e padronizar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão firmados pelo poder público com essas organizações. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 6, e está disponível no site da CGE (www.cge.go.gov.br), na aba Biblioteca, no link Normas da CGE.
