Agência Brasil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou nessa terça-feira (7) o curso Casar é Legal, uma capacitação para pessoas que desejam obter informações sobre o casamento civil. O lançamento ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, para falar sobre ações voltadas às mulheres e à família.
“A família é um bem imaterial e deve ser protegida pelo Estado. Isso está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na nossa Constituição”, afirmou a ministra Cristiane Britto.
O curso tem como público-alvo noivos solteiros, casados somente no religioso e pessoas em união estável. Segundo o ministério, a formação tem 10 horas de duração e é composta por sete unidades, que abordam temas como regime de bens, direitos e deveres dos cônjuges, trâmites do casamento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e formas de dissolução do casamento.
O curso digital está disponível no portal Escola Nacional da Família, e inclui uma cartilha. O material também será distribuído em todos os cartórios civis do país.
