A Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça (CEMVJ) Deputado José Porfírio de Sousa foi criada em Goiás nesta sexta-feira, 21/02, a partir do ato do Governador Marconi Perillo com a publicação no Diário Oficial do Estado, na qual estabelece a finalidade, atribuições e as entidades da sociedade civil goiana que comporão a referida Comissão. O decreto do governador estabelece a criação da comissão no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS), tendo à frente o gestor da pasta, Edemundo Dias de Oliveira Filho. A secretaria já deu início a comunicação com os órgãos integrantes para que indiquem seus representantes. Em Goiás, a Comissão leva o nome do Deputado José Porfírio de Sousa, que foi um líder camponês, cassado e preso pelo regime militar de 1964, dado ainda como desaparecido, e integrante principal da chamada Revolta Camponesa de Trombas e Formoso, ocorrida na década de 50 no Estado.
A Comissão tem a atribuição de examinar e esclarecer, na esfera do Estado de Goiás, as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura no país ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As instituições componentes são: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Assembléia Legislativa do Estado de Goiás; Ministério Público do Estado de Goiás; Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás; Associação dos Anistiados, pela Cidadania e Direitos Humanos do Estado de Goiás; Associação Goiana de Imprensa; Universidade Federal de Goiás; Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Universidade Estadual de Goiás; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Comitê de Prevenção e Combate à Tortura; além da própria SAPeJUS e mais quatro representantes da sociedade civil.
Conforme estabelece o decreto, por determinação do governador, os membros representantes serão escolhidos dentre pessoas de reconhecida idoneidade moral e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e dos direitos humanos, bem como das instituições constitucionais e republicanas.
A CEMVJ terá vigência concomitante com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Presidência da República em maio de 2012, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. O presidente da Comissão, Edemundo Dias de Oliveira Filho, informou que há previsão de posse e instalação definitiva e início dos trabalhos em 20 dias, em ato comandado pelo governador do Estado.
