O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fará a convocação oficial dos excedentes do concurso da Polícia Militar nesta quinta-feira (12/11). A informação foi dada pelo deputado federal e delegado João Campos (PSDB) e confirmada por integrantes do governo ao Jornal Opção.
De acordo com as informações, o governador fará o chamamento dos que ficaram na lista de espera do certame de 2012 às 16h30, durante solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
No final de setembro, Marconi já havia adiantado que faria a convocação ainda neste ano e que lançará em breve edital para concurso da Polícia Civil.
Os novos policiais militares vão ocupar o lugar dos 2,5 mil militares do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). Ainda não há a quantidade exata de aprovados que ficaram no cadastro reserva que será chamada.
A novidade atende determinação do Tribunal de Justiça de Goiás. Em maio, a 3ª Câmara Cível negou o recurso do governo estadual e determinou a convocação dos candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso da Polícia Militar realizado em 2012 em substituição aos contratados pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve).
A decisão da 3ª Câmara Cível de mandar nomear os concursados aprovados no concurso de 2012 foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a contratação dos temporários para atuarem na corporação. O órgão determinou ainda a suspensão imediata do programa.
“A expectativa do candidato habilitado torna-se direito à nomeação a partir do momento em que, dentro da validade do concurso, a administração pública promove a contratação precária de terceiros para preenchimento das vagas existentes e em flagrante desrespeito à Constituição da República”, defendeu o relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra.
