Governador de Goiás acata liminar e divulga cronograma de nomeação de delegados

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado acatou decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e apresentou cronograma de nomeação dos candidatos aprovados no último concurso para Delegado da Polícia Civil.

Em discurso na sexta-feira (25), na Escola Superior da Polícia Civil, Caiado divulgou as datas em que ocorrerão as nomeações dos aprovados. De acordo com o governador, serão nomeados 20 delegados no dia 1º de outubro; 20 outros em 1º de novembro; 20 em 1º de dezembro; mais 20 em 1º de janeiro; e, por fim, no dia 1º de fevereiro todo o restante.

A divulgação do cronograma de nomeações dos aprovados representa o cumprimento da decisão liminar proferida pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade, no mandado de segurança nº 5284671-60.2020.8.09.0000. Em sua decisão, o magistrado destacou que “apesar de os atos de nomeação de servidores públicos aprovados em concurso público inserir-se no âmbito de discricionariedade da Administração, portanto, sujeito à análise de oportunidade e conveniência do gestor público, diga-se, até o final do prazo de validade do certame, tenho que mister determinar ao Embargado/Impetrado proceder a divulgação do cronograma detalhado para as nomeações planejadas, pois trata-se de imposição legal, nos termos do art. 20, inc. III, da Lei Estadual nº 19.857/2.014”.

Felipe Bambirra, Sérgio Merola, José Andrade e Nária Rodrigues, da Bambirra, Merola & Andrade Advogados, advogados que representam mais de 30 aprovados no concurso, e responsáveis pelo mandado de segurança, disseram que a notícia foi recebida com bastante entusiasmo pelo grupo, que aguarda há muito tempo por esse momento.

Os advogados também destacaram que a decisão é uma vitória para a população do Estado, já que mais de 70% dos municípios goianos estão sem delegados.