Projeto aprovado nesta quarta-feira (23) pretende instituir no município de Goiânia o Programa Ruas 24 Horas, com o objetivo de disponibilizar nas vias públicas o funcionamento ininterrupto das atividades comerciais, esportivas, de lazer e culturais. De iniciativa do vereador Jorge Kajuru (PRP), a matéria foi aprovada em última votação.
De acordo com o PL 57/17, cabe ao Executivo desenvolver projetos urbanísticos de ambientação local, instalar sinalização de trânsito adequada, readequar os passeios e instalar sanitários públicos móveis. A segurança local deve ser feita por integrantes da Guarda Civil Metropolitana. As Ruas 24 Horas podem ser ativadas ou desativadas a qualquer tempo, atendendo a interesses do Poder Público ou dos moradores e comerciantes das vias onde se pretende instalar as atividades.
Moradores, não remunerados pela Prefeitura, podem compor o Comitê da Rua 24 Horas, que deve participar da gestão das atividades, auxiliar na preservação da sinalização e do mobiliário urbano instalado na região e mediar a relação entre comunidade e o Poder Público. O funcionamento das atividades deve atender ao disposto na legislação federal, estadual e municipal.
