Nessa quinta-feira (2), foi detectada uma falha técnica no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que possibilitou acessos não autorizados a documentos processuais. A vulnerabilidade, segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi corrigida de forma tempestiva, sem impacto na integridade ou no andamento dos processos.
De acordo com o órgão, o acesso aos processos é público e permitido a advogados habilitados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até o momento, foi constatado que 21 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tiveram processos acessados.
Providências adotadas
O CSJT comunicou que as partes eventualmente envolvidas serão informadas sobre o acesso. Para isso, foi disponibilizado um hotsite que permite a consulta por meio do número do processo para verificação se autos foram acessados ou não ontem (clique aqui).
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foram acionadas e já investigam tanto o volume de acessos quanto o possível uso irregular das informações coletadas.
O Conselho destacou ainda que processos que tramitam em segredo de justiça permanecem protegidos pela legislação específica. Qualquer utilização indevida de dados será passível de punição, conforme apuração em curso pelas autoridades policiais.
Monitoramento e segurança
O CSJT informou que segue atuando em conjunto com os Tribunais Regionais e com órgãos competentes para levantar todas as informações necessárias, além de reforçar medidas de segurança e ampliar o monitoramento dos sistemas judiciais.
