Foram abertas nesta segunda-feira (5) e prosseguem até 6 de agosto as inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás para provimento de 48 vagas na carreira de Defensor Público de 3ª Categoria. O certame está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas. Taxa de inscrição: 255 reais.
O subsídio para o cargo de Defensor Público de 3ª Categoria é de R$ 27.174,27. As contratações serão pelo regime jurídico estatutário.
Segundo o edital, a prova será composta por quatro fases: a primeira é a prova escrita objetiva, a segunda com exames discursivos, a terceira com prova oral. Todas as três primeiras são consideradas eliminatórias e classificatórias. Já a última, única parte não eliminatória, mas classificatória do processo, consiste em uma avaliação de títulos.
Além de ter concluído o curso de bacharel em Direito, para concorrer, é necessário que a pessoa tenha no mínimo três ano de atividade jurídica exercida após adquirir o diploma e até a posse do cargo. Também é crucial a não existência de condenação criminal ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo no histórico.
As provas serão aplicadas em Goiânia. A prova da primeira fase no dia 12 de setembro deste ano. Quem for realizar a prova discursiva será dividido em três grupos que realizarão o exame nos dias 13, 14 e 15 de novembro, respectivamente. Já o teste oral será feito entre os dias 2 e 5 de abril de 2022.
Atuação
Atualmente, a DPE-GO conta com 82 defensoras e defensores públicos e está presente em apenas cinco das 127 comarcas de Goiás. De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em maio deste ano com base em dados de 2020, quando a instituição contava com 83 membros, ao menos 61,8% da população goiana encontra-se potencialmente à margem do sistema de justiça, em razão de não contarem com a Defensoria Pública em seus municípios. Considerando a estimativa da população residente nos municípios brasileiros, realizada pelo IBGE em 2020, a razão é de 85.705 habitantes por defensora ou defensor público de Goiás.
