Estado ainda tem 32 mil imóveis para regularizar. 10 mil só em Goiânia

Apesar de várias ações da Agência Goiana de Habitação (Agehab) Goiás tem ainda 32 mil imóveis sob domínio do Estado para serem regularizados. Este número refere-se apenas às áreas sob o poder da administração estadual, o que não inclui os que estão sob responsabilidade dos municípios. No caso de Goiânia, eles são cerca de 10 mil.

Morar em um local por vários anos e não ter a sensação de propriedade. Esta é a realidade de famílias que não têm a regularização do imóvel que habitam. As razões para a existência de imóveis sem regularização são várias: venda de loteamentos irregulares; invasões de áreas públicas; invasões de áreas particulares; concessão de moradias populares. Neste último caso, a legislação exige um tempo de posse para que seja atestada a propriedade. Cada um dos casos tem suas particularidades, mas um problema em comum: a burocracia.

Muitos loteamentos são frutos de unidades habitacionais implantadas ainda na década de 80 com patrocínio do poder público, como várias áreas da Região Noroeste de Goiânia. Moradores de alguns bairros já receberam a escritura, mas outros aguardam andamento dos processos.

A Agehab tem em processo de regularização 32 mil imóveis, sendo 26 mil na capital. Outras 12 mil unidades já foram atendidas desde 2011 pelo Programa Casa Legal do governo estadual. A prefeitura de Goiânia regularizou, somente no ano passado, 8 mil imóveis.

Dificuldade

O diretor de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus), Carlos Eduardo Meireles Rezende, explica que os processos são demorados por causa da burocracia. Segundo ele, alguns casos dependem de demandas judiciais o que emperra a ação da prefeitura, e quando se trata de loteamentos irregulares há uma série de procedimentos a serem cumpridos. “Nós precisamos da documentação da área, projeto urbanístico, precisa que esse projeto seja assinado por um responsável técnico. A grande parte dos loteamentos que são antigos temos a dificuldade de trazer esse loteador, muitos deles nós não localizamos, e outros não querem participar do processo”, explica.

O custo para cumprir todo trâmite legal é alto e, muitas vezes, acaba ficando por conta da administração municipal.

A capital tem 70 loteamentos irregulares, espaços que foram vendidos sem que fossem obedecidos todos os critérios legais como os explicados acima pelo diretor. Ainda existem em Goiânia 150 áreas de posse. A prefeitura montou uma comissão que envolve profissionais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Semdus e Procuradoria do Município. Eles trabalham em conjunto para minimizar o tempo para regularização dos espaços.

Aparecida

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Aparecida de Goiânia lançou no mês passado o programa “Aparecida de Papel Passado – Quem Registra é Dono”. O objetivo é regularizar imóveis adquiridos em loteamentos antigos, que ainda não possuem escrituras. De acordo com a pasta, desde 2009 o município já realizou a entrega de centenas de escrituras.

Famílias carentes assentadas em imóveis públicos, frutos de doações, também serão atendidas. Ao todo, são 100 imóveis com esse perfil, entre residenciais e comerciais, localizados nos setores Expansul, Vila Maria, Alvorada Oeste, Jardim Riviera, Veiga Jardim, Aeroporto Sul, Parque Montreal (Conjunto Planalto), Setor Conde dos Arcos e Parque das Nações. Fonte: Jornal O Hoje