A Escola Superior da Advocacia (ESA) e o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) promovem, nos dias 24 e 25 de setembro, o Congresso 30 Anos de Constituição: Retrospectiva e Perspectivas. As inscrições para evento, que será realizado no Auditório Eli Alves Forte da OAB-GO, no Setor Marista, em Goiânia, já estão abertas.
No primeiro lote, disponível até 16 de setembro, o investimento é de R$ 50,00 para advogados inscritos a partir de 2014 e estagiários inscritos na OAB-GO; R$ 100,00 para profissionais da advocacia inscritos até 2013; R$ 150,00 para outros profissionais; e sem custo para pessoas com deficiência.
Entre os temas a serem discutidos durante o evento estão o controle judicial dos atos políticos na realidade do Estado Constitucional do século XX, Atualidades no controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a Reforma Trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal e Ativismo Judicial e o papel da Advocacia.
Confira a programação do evento
Dia 24 de setembro
17h – Credenciamento
18h – Solenidade de Abertura
18h30 – Homenagem aos Legisladores Constituintes Goianos
19h30 – Palestra de abertura
Dia 25 de setembro
08h – Painel: STF O Iluminista Constitucional
Os precedentes judiciais no Sistema Processual Brasileiro: uma análise sobre o Common Law e o Civil Law
Painelista Fernando de Paula Gomes Ferreira – Conselheiro Federal da OAB –gestão 2016/2018, pela Seccional Goiás; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB; Gerente da Unidade de Assessoria Jurídica do SEBRAE/GO; Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa-Portugal; Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO; Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela PUC-GO; Especialista em Direito Público pela PUC-GO; Conferencista; Autor e co-autor de livros e artigos jurídicos especializados.
Supremo Tribunal Federal e Mutação Constitucional – Da ampliação dos Poderes da Suprema Corte por suas Próprias Decisões:
A)RE 898.060 Concomitância de Vínculo de Paternidade Socioafetiva e biológica
B)ADPF 442-Descriminalização do aborto
Painelista Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior – Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-doutor em Direito Constitucional na University of Messina, Doutor em Ciências da Religião , Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO, Especialista em Direito Público e Privado, professor concursado na Universidade Federal de Goiás (UFG) e PUC-GO, docente do Centro Universitário Uni-Anhanguera e Faculdade Cambury e palestrante pela Escola Superior de Advocacia.
09:15 às 10:45
Painel Democracia Constitucional
O controle judicial dos atos políticos na realidade do Estado Constitucional do século XX
Painelista Fernando da Silva Comin – Procurador de Justiça de Santa Catarina. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Atualidades no controle de constitucionalidade no STF
Painelista Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira – Procurador do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (Sub-área Direito Constitucional), Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNAERP e professor convidado de cursos de pós-graduação (PUC-COGEAE, Faculdade Baiana de Direito e USP-FDRP), Árbitro.
Autoritarismo e desigualdade na democracia brasileira
Painelista Bruno Bizerra Oliveira – Procurador do Estado, atualmente titular da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil; Professor de Direito Constitucional; Mestre em Direito pela FD/UFG.
10h45 às 11:15 – Intervalo
11:15 às 12:15 – Neoconstitucionalismo e ativismo judicial
Palestrante Elival da Silva Ramos – Mestre em Direito do Estado (USP), Doutor em Direito (USP), Livre-Docente em Direito Constitucional (USP), docente na USP desde 2002. Professor Titular desde 2009
Debatedor Bruno Moraes de Faria Monteiro Belém – Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade Clássica de Lisboa). Diretor do Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-GO. Advogado e procurador do Estado de Goiás.
14:00 às 15h30
Painel – Experiências Públicas Flexíveis em uma Sociedade Líquida
Direito à eficiência: Casos práticos de escolhas públicas não impositivas segundo o Nobel Richard H. Thales
Painelista Leandro Zannoni – Procurador do DF e Consultor Jurídico Adjunto da Governadoria do DF; mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Público pelo IDP e especialista em Direito Administrativo Contemporâneo pelo IDAG; autor de várias obras jurídicas de Direito Administrativo; foi Procurador-Geral Adjunto do DF e Procurador Federal.
Consensualidade na Administração Pública Brasileira
Painelista Cleuler Barbosa das Neves – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás e doutorado em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás. Professor integrante dos quadros do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da UFG e professor da graduação em Direito da UFG, em que é professor Associado 2, Procurador do Estado de Goiás.
15h30 – Lançamento da Coletânea experiências Jurídicas nos 30 anos da Constituição
15h45 às 17h15
Painel – A evolução e os retrocessos dos Direitos sociais no Brasil e na Europa
A Reforma Trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal
Painelista Rafael Lara Martins – Advogado e Professor. Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela Universidade do Distrito Federal (UDF), Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-GO, Especialista em Direito Civil pela UFG e especialista em Direito Processual Civil pela UFG. Diretor-Geral da Escola da Advocacia da OAB-GO (triênio 2016-2018), Conselheiro Estadual da OAB-GO (triênio 2013-2015 e triênio 2016-2018).
Responsabilidade civil X responsabilidade administrativa ambiental
Painelista Marina Gadelha – Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas II, com ênfase em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada. Conselheira Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB. Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas – FACISA (Direito Ambiental).
Desafios atuais e perspectivas da liberdade de expressão
Painelista Juliano Taveira Bernardes – Juiz Federal. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduação sensu pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor convidado dos cursos de pós-graduação sensu de Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFG. Autor e Co-autor de diversas obras. Juiz de Direito (1997/98).
17h15 às 18h45
Painel Limites de atuação dos poderes constitucionais
Ativismo Judicial e o papel da Advocacia
Painelista Lúcio Flávio Siqueira de Paiva – Advogado e professor. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Empresarial e em Direito Processual Civil. Atua em Goiás, Distrito Federal e São Paulo no Direito Contencioso Cível e já foi professor da ESA.
Entre o crescimento da judicialização e a consolidação de um constitucionalismo global
Painelista Marcelo Lamy – Advogado e Consultor jurídico (Lamy & Oliveira Sociedade de Advogados). Bacharel em Ciências Jurídicas (UFPR). Mestre em Direito Administrativo (USP). Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP). Professor Permanente e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Saúde, e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (UNISANTA). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”. Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante. Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas. Fundador do Centro de Pesquisa “Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC”. Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico Interdisciplinar – IJI da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Editor-Chefe da Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC.
Tema: Limites à interpretação constitucional : entre a vontade do constituinte e a vontade das maiorias
Painelista Jorge Otávio Lavocat Galvão – Professor Adjunto da UnB, Produrador do Distrito Federal e Advogado, Formado em Direito pela UnB, possui mestrado pela New York University, Doutorado pela USP e foi Visiting Researcher em Yale. É autor do Livro “O Neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito”
19h00 – Palestra de encerramento
