Nesta segunda-feira (8), a partir das 14 horas, magistratura, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo País se reúnem em ato público contra o projeto de lei do senado que altera a legislação sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016).
A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) estará representada na ação. A entidade quer a presença de juízes e desembargadores de Goiás para participarem da mobilização, que ocorrerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. De lá, os participantes irão ao STF solicitar a criação de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.
“O PLS 280 possui vários dispositivos que poderão inviabilizar as operações de combate à corrupção”, afirma o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão. O ato é organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega entidades que representam membros do sistema de Justiça, atualmente coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De autoria do senador Renan Calheiros, o PLS 280/16 atinge a independência da magistratura e criminaliza a atividade judicial, na medida em que abre possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei vigente. No entendimento da Frentas, a proposta tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.
