Os conselheiros tutelares trabalham no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens. Neste domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que esses profissionais serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o País. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, contados a partir de janeiro de 2016.
Em Goiânia, serão eleitos 30 conselheiros tutelares e 30 suplentes. 120 candidatos e candidatas que disputam o pleito. 377 urnas estarão distribuídas em 130 escolas catalogadas como locais de votação, que contarão com 208 mesas receptoras. Em Aparecida de Goiânia serão escolhidos 15 profissionais. Os conselheiros eleitos atuarão nas três unidades existentes no município.
Os conselheiros e conselheiras são eleitos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, desde que devidamente inscritos na Justiça Eleitoral cinco meses antes da realização da eleição. O pré-requisito para votar é ser maior de 16 anos e, no dia da votação, apresentar documento de identidade com foto, título de eleitor e comprovante de residência.
Para a organização da eleição, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretária Municipal de Assistência Social (Semas), conta com o apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Tribunal Regional de Eleitoral (TRE-GO), que disponibilizou as urnas e o quadro de profissionais para o dia da eleição.
De acordo com o professor de Direito da Criança e do Adolescente e membro do CMDCA de Goiânia, Edson Lucas Viana, a eleição é uma oportunidade da comunidade em geral poder escolher o colegiado que estará ligado especificamente à criança e o adolescente, no resguardo de seus direitos na rede protetiva que existe em todo o município.
Em Goiânia, a eleição é regulada pelo CMDCA, conforme disciplinado pela Lei Municipal 8.483, de 29/06/2006, publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia, n° 3.980, de 10/10/2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Goiânia.
Os eleitos serão diplomados no dia 18 de dezembro e empossados no dia 10 de janeiro de 2016 em local a ser confirmado pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho. Para mais informações sobre a listagem de locais de votações, o interessado pode acessar o site http://cecomgoias.org.br/CMDCA.php
Disque 100 recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos. A recomendação é uma unidade com cinco conselheiros para cada grupo de 100 mil habitantes. Somente seis municípios brasileiros não têm conselhos instalados.
No primeiro semestre de 2015, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3% do total).
Em 76,3% das denúncias, a principal violação é a negligência dos responsáveis, seguida pela violência psicológica (47,7% das chamadas), agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é do sexo feminino e, 39%, masculino.
Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas, em 36,4%, a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
