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9ª Turma do TRF1 mantém benefício de amparo assistencial a mulher com obesidade mórbida

STJ vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais

STJ suspende prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes

Assusete Magalhães se aposenta com legado marcante na jurisprudência e na gestão de precedentes

Supremo decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

STJ pede que MP indique membros que concorrerão à vaga aberta com a aposentadoria da goiana Laurita Vaz

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

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