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TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática

STJ admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia

Justiça paulista decreta falência do Grupo Itapemirim e indisponibilidade dos bens do presidente

Lei contra “golpe do baú” é questionada na Justiça; ela proíbe regime de comunhão de bens para quem casa com mais de 70 anos

Liminar determina reintegração de candidato eliminado na fase de exames médicos de concurso

Itaberaí, em Goiás, é a primeira cidade do país a ter instalado totem interativo para acesso a serviços da Justiça do Trabalho

Servidora que obteve liminar para suspender cassação de aposentadoria poderá concorrer a deputada estadual

Processos criminais em andamento não geram antecedentes, entende STJ ao julgar caso de Goiás

Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo, decide TRF-1

Em Adin ajuizada pela OAB, STF limita troca de dados entre órgãos públicos para impedir abusos

Incide ISS sobre divulgação de publicidade em sites, decide Superior Tribunal de Justiça

TST e CSJT lançam Novo Painel do Advogado no PJE, que traz opção de habilitação de outros causídicos

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