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Maioria dos ministros do STF mantém suspensão de piso da enfermagem

Juiz afasta aplicabilidade do CDC em caso em que o comprador de imóvel figura como investidor

CNI contesta criação de câmara de arbitragem composta por procuradores de Goiás

STJ entende ser incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Medidas coercitivas para forçar pagamento de dívida, como apreensão de passaporte, não devem ter limitação temporal

Hospital é condenado a indenizar viúvo de enfermeira que morreu de covid

Liminar impede cobrança de salários recebidos por servidor após licença para tratar de assuntos particulares

Ministra Rosa Weber assume presidência do STF e do CNJ nesta segunda-feira

Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador

Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal

É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

STJ reconhece ilicitude de provas obtidas em busca domiciliar sem consentimento e absolve acusado de tráfico em Goiás

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