InícioLegislativo

Legislativo

Deputada Bia de Lima sugere regulamentação para uso de IA na administração estadual de Goiás

Projeto de lei impede acordo de não persecução penal para casos envolvendo tráfico de drogas

Projeto de lei prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa

Proposta regulamenta atuação de advogado para intermediar compra, venda e aluguel de imóveis

PL propõe ampliação da isenção do IPTU para famílias que ganham até 5 salários míninos e portadores de doenças graves

PEC que estabelece uma semana de quatro dias de trabalho é protocolada na Câmara do Deputados

Projeto de Lei nº 244/2024: direito ao uso do nome afetivo para crianças e adolescentes em adoção

Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas

Plenário da Alego aprova decreto de calamidade financeira na Secretaria da Fazenda de Goiânia

Câmara aprova pena de reclusão para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

Segue para sanção presidencial isenção de custas antecipadas a advogado que cobra honorários

Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios

1...272829...338Página 28 de 338

Últimas Notícias