A diretora do Foro da Comarca de Mineiros, juíza Laura Amaro de Marco Fonseca, reiterou ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, pedido para inclusão de mais um oficial de Justiça na tabela paradigma da unidade e a imediata lotação de servidor no Fórum local. A solicitação, formulada no processo administrativo Proad nº 202502000611195, ao qual o Rota Jurídica teve acesso, foi reforçada com certidões que evidenciam a situação crítica enfrentada pelos oficiais de Justiça em atividade.
Em um dos documentos, um oficial de Justiça relata ter sob sua responsabilidade cerca de 500 mandados e que, apenas no período de 1º a 25 de maio deste ano, cumpriu mais de 400 diligências. Além do elevado número de expedientes, ele destaca obstáculos operacionais, como a elevada carga de audiências, designações para júris, diligências complexas e a grande extensão territorial da comarca, que possui dois distritos judiciários – sendo um a 100 quilômetros da sede – além de ser o segundo maior município goiano em área. O servidor informou ainda estar em tratamento médico, em razão do acúmulo de trabalho.
A juíza Laura Amaro alerta que a comarca, com seis unidades judiciárias e cerca de 85 mil jurisdicionados, conta com apenas três oficiais efetivos e uma servidora designada temporariamente. Nos últimos 12 meses, foram mais de 26 mil mandados cumpridos, número considerado incompatível com o atual quadro funcional.
Ofício à Comissão de Prerrogativas da OAB-GO
O pedido da magistrada tem respaldo da advocacia local. Em recente ofício encaminhado à Comissão de Prerrogativas da OAB-GO, a presidente da subseção de Mineiros, advogada Emília Santos Costa, relatou a defasagem histórica na quantidade de oficiais de justiça e o impacto direto na prestação jurisdicional. O documento reforça que, apesar das cinco vagas existentes na comarca, uma delas está desprovida em razão de licença para interesse particular. Com a criação da 2ª Vara Criminal, a disparidade entre o número de unidades judiciárias e o efetivo de oficiais se agravou.
Segundo Emília Costa, a subseção tem buscado diálogo constante com o Judiciário local e levou a questão diretamente ao presidente do TJGO durante a solenidade de revitalização do Fórum de Mineiros. Na ocasião, ela defendeu publicamente providências para ampliação do quadro de servidores. “A nomeação de apenas mais um oficial, ainda que urgente, é insuficiente para atender à demanda”, alertou.
Sindojus-GO
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO) também acompanha a situação. Segundo o presidente da entidade, Moizés Bento dos Reis, a Tabela de Lotação Paradigma (TLP), atualmente utilizada pelo TJGO como referência, não reflete a realidade das comarcas em constante crescimento. “Nós estamos em conversa com o Tribunal no sentido de solicitar um número maior de contratações. Hoje, ele obedece à TLP, que muitas vezes não reflete a realidade das comarcas e o crescimento do Estado”, afirmou.
Ele destacou que não apenas Mineiros, mas outras comarcas como Rio Verde, Itaberaí, Luziânia e Águas Lindas enfrentam aumento expressivo na demanda judicial, impulsionado pela chegada de imigrantes e crescimento industrial no interior. “São comarcas que estão demandando um olhar diferenciado, que realmente precisam de oficiais de justiça”, pontuou. Moizés também lembrou que o próprio Tribunal de Justiça tem ampliado sua estrutura, como o aumento do número de desembargadores, o que exige reforço correspondente na base do Judiciário.
Sem comentários do TJGO
O Rota Jurídica buscou o posicionamento do Judiciário sobre o caso. Mas foi informado, pelo Centro de Comunicação Social do TJGO, que a juíza auxiliar da Presidência do tribunal, Lídia de Assis e Souza, a quem foi distribuído o Proad, ainda não se manifestou no processo. Por isso não haveria ainda possibilidade de comentar o caso.
