Durante a primeira sessão dos deputados realizada no Fórum Fenelon Teodoro Reis, devido à invasão do plenário da Assembleia Legislativa por policiais civis em greve, apenas um projeto foi aprovado. Trata-se do texto dos deputados peemedebistas Bruno Peixoto e Wagner Siqueira (licenciado), que trata do uso, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no âmbito do Estado de Goiás.
Com base no texto, o poder Executivo ficará encarregado por indicar os órgãos estaduais competentes para fiscalizar e promover o cumprimento da lei em questão. O governo do Estado poderá também celebrar convênios e/ou termos de cooperação técnica com as Polícias Militar, Rodoviária, Civil, Federal e Rodoviária Federal.
O projeto prevê também a criação da Câmara Setorial de Agrotóxicos, que deverá ser consultada quando houver a necessidade de normatização de outras formas de aplicação de agrotóxicos em Goiás. Pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços na aplicação, tratamento de sementes, armazenamento, recebimento de embalagens vazias, ou produção, importação, exportação ou comercialização de agrotóxicos deverão ser registrados. Além disso, estabelecimentos comerciais e usuários deverão manter via da receita à disposição dos órgãos de fiscalização, pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão.
Em maio deste ano, 92 pessoas, entre adultos e crianças, foram intoxicadas por defensivos agrícolas em uma escola em Rio Verde. 37 pessoas foram parar no hospital com dores de cabeça intensas, falta de ar, vômito, náusea e reações alérgicas. Fonte: Jornal Opção
