Representada pelos defensores Marco Tadeu de Paiva Silva e Saulo Carvalho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa, em São Paulo, juntamente com diversos especialistas de várias áreas, das discussões e elaboração do marco normativo regulatório sobre a Lei de Drogas, especificamente sobre a definição dos critérios objetivos para a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas. O documento está sendo elaborado durante o Seminário Impacto da Lei de Drogas sobre os Sistemas de Justiça, Penitenciário e Saúde, que teve início nesta segunda-feira (15), no Centro de São Paulo, no Largo São Francisco, e termina nesta terça-feira (16).
O defensor público Marco Tadeu afirma que o prejudicado com a falta dos critérios científicos e objetivos na diferenciação entre o usuário e o traficante de drogas é sempre o mais carente. “Hoje em dia quem define isso é o policial na hora em que realiza a prisão. Tudo começa no Boletim de Ocorrência. Essa subjetividade na escolha de quem é traficante ou usuário passa por critérios ideológicos, que terminam prejudicando os mais pobres e mais carentes. Nós defendemos critérios científicos para diminuir essa subjetividade que acaba por prejudicar os mais carentes”, justifica.
“A Defensoria atua em favor do hipossuficiente. Veja que na hora de classificar quem é ou não usuário ou traficante, quem prende leva muitas vezes em consideração o meio onde ocorre a prisão, a cor de pele, a condição social. A Defensoria não é a favor da utilização de qualquer tipo de drogas, mas é preciso estabelecer os critérios claros e objetivos para acabar com a discriminação e o encarceramento preponderante da população mais carente”, insiste o defensor.
O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), ambos do Ministério da Justiça, com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE).
