A Defensoria Pública de Goiás propôs, neste mês, ação de indenização por danos morais em favor de uma mulher vítima de violência obstetrícia. Além da demora para realização do parto e falta de atendimento da mãe e do filho após o nascimento do bebê, a mulher contou à DPE-Go que a criança teve a clavícula fraturada durante o nascimento, apresentando sequelas ainda não curadas.
Diante da quantidade de reclamações e denúncias de violência obstétricas ocorridas em maternidades públicas da capital, a DPE-GO instaurou neste ano um Procedimento Preparatório para propositura de Ações Coletivas (Propac) com intuito de apurar irregularidades no atendimento às gestantes e aos seus recém-nascidos.
Para que as violações aos direitos básicos não sigam ocorrendo, a DPE-GO reforça que qualquer pessoa que tenha sofrido violência obstétrica e/ou neonatal nos hospitais públicos de Goiânia, nos últimos cinco anos, pode buscar a 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, localizada no Setor Oeste, em Goiânia, para oferecer denúncia e auxiliar na interrupção da violência obstétrica em Goiânia.
Também é possível procurar as demais defensorias da Unidade para buscar indenização ou, caso sinta-se mais à vontade, buscar o atendimento do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), na Unidade Sul da DPE-GO.
É necessário estar com documentos básicos, inclusive certidão de nascimento do recém-nascido e, se possível, cópia do prontuário. É importante lembrar que a DPE-GO é um órgão que oferece atendimento jurídico integral e gratuito.
