A Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) encaminhou, na semana passada, à Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de Lei Complementar no qual propõe a criação de 63 cargos comissionados e aumento de salários. Os vencimentos, que hoje variam de R$ 2,5 mil a R$ 14 mil seriam de R$ 3 mil a R$ 16 mil. O impacto anual da novidade é de R$ 6,4 milhões. O PLC foi distribuído para relatoria do deputado Virmonde Cruvinel (Cidadania). As informações são do jornal O Popular.
A DPE-GO justifica o projeto alegando que tem orçamento disponível para o acréscimo e que é precisso “reduzir e corrigir a disparidade atualmente existente entre os valores pagos pore este órgão autônomo e aquelas pagos pelo Poder Executivos e outros órgãos autônomos do Estado.
Em favor do PLC, a defensoria alega que há uma crescente demanda pelos serviços prestados pela DPE e que a proposta promove a redução de funções comissionadas (gratificações pagas a servidores efetivos) para garantir condições orçamentárias para bancar as mudanças.
