Estão abertas as inscrições para a palestra Mulheres em Plenário que ocorre no próximo dia 16 de março às 9 horas, on-line. A ação é realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), em parceria com a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet até o próximo dia 15.
A ação é destinada a dirigentes de Partidos Políticos, candidatas, pré-candidatas, mulheres em mandato no Legislativo e/ou Executivo e líderes partidárias. O objetivo é incentivar a participação das mulheres no cenário político e discutir sobre questões de gênero, a importância da participação feminina na política e temas legislativos.
Neste ano haverá eleições gerais e, recentemente, foram editadas as Leis n° 14.192 e 14.197 de 2021. A primeira criminalizou a violência política contra a mulher e assegurou a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais. A segunda, por sua vez, acrescentou ao Código Penal o artigo 359-P, que tipificou a conduta de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesse sentido, a palestra busca informar as mulheres para que tenham consciência dos seus direitos e dos mecanismos para fazê-los valer.
