Proprietários de áreas não edificadas têm até a próxima quarta-feira, 20, para retirar o boleto para pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2016. A emissão pode ser feita via internet, no site www.goiania.go.gov.br, ou nas lojas de atendimento da Prefeitura de Goiânia, instaladas nas unidades Vapt Vupts da Capital. Os contribuintes podem pagar o tributo à vista, com 10% de desconto no valor integral, ou parcelar em 12 vezes. Este ano, pela primeira a vez, a administração municipal oferecerá 10% de desconto também no mês de junho, neste caso para incentivo à antecipação das parcelas remanescentes à época.
‘No caso do ITU não há envio de carnês aos proprietários. Quem é dono de lote tem até o dia 20 para emitir o documento para pagamento no site da prefeitura ou em qualquer Vapt Vupt. Isso porque dia 20 é a data limite para quem vai pagar integralmente à vista ou para pagamento da primeira parcela. Após esse prazo já começa a incidir penalidade pelo atraso”, esclarece o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Ao todo, o ITU incide sobre 122.526 lotes vagos registrados no cadastro imobiliário da Capital. O número é 9,79% acima do registrado no ano passado, quando a prefeitura contabilizava 121.011 terrenos sem construção.
Juntos, os 122.526 lotes geram R$ 123.616.539 em impostos. O desafio da prefeitura, no entanto, é conter a inadimplência que, em relação ao ITU, historicamente é de, em média, 40%. Menos tolerante ao não pagamento de tributos devidos, o Paço decidiu, por exemplo, que haverá protesto cartorário imediato de cidadãos que não pagarem o ITU à vista ou a primeira parcela no dia 20. Como feito do protesto da dívida em cartório, há inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto a entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, possibilidade de bloqueio de dinheiro em contas bancárias de inadimplentes, penhora de bens como automóveis e imóveis; restrição de crédito, entre outros.
“É melhor para todos, cidade e cidadãos, manter a regularidade junto à fazenda pública municipal. Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidades incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior para todo mundo”, pondera Jeovalter. A prefeitura também adotará medidas de cobrança em relação aos cidadãos que atrasarem o pagamento das parcelas do ITU. “O próprio Ministério Público entende que deixar parcela em aberto provoca o vencimento antecipado de todas as outras. Isso significa que se o cidadão parar de pagar ou deixar de pagar uma parcela, todas as outras, as parcelas vincendas, já podem ser protestadas”, avisa Jeovalter.
