Cerca de 500 pessoas participaram, na noite desta quarta-feira (7), da solenidade de abertura do 23º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, realizado pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O tradicional evento trouxe a Goiânia três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Douglas Alencar Rodrigues, Dora Maria Costa e Guilherme Augusto Caputo Bastos – e foi marcado pela emocionante homenagem ao juiz aposentado do TRT-18 José Antônio Alves de Abreu e pela conferência de abertura, ministrada pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, com o tema Jurisdição Constitucional e Direitos Sociais. O evento prossegue até sexta-feira, 8, com palestras, painéis e lançamento de livros. O ministro Douglas lançou no Congresso do IGT a obra Direitos Fundamentais Sociais e Efetividade (LTR). Hoje tem palestra sobre Direito Ambiental, Direito Social e Reforma no Direito do Trabalho.
Com o tema A Constituição Federal e o Direito do Trabalho, o Congresso do IGT proporcionou, já em sua conferência inaugural, profundas reflexões acerca da impossibilidade de atuar na Justiça do Trabalho sem observar estritamente os princípios e normas constitucionais, que destacam, principalmente com a Constituição Cidadã, de 1988, os direitos sociais como norte para qualquer decisão ou interpretação. “Os juízes aplicam a norma jurídica, mas ela tem de ser interpretada a partir do texto constitucional. É preciso olhar com a lente da Constituição, que trata da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, sempre tendo no horizonte a melhoria da condição social do trabalhador”, destacou o ministro Douglas Alencar Rodrigues em sua palestra.
O ministro do TST ponderou que a jurisdição constitucional deve ser entendida em três dimensões: o controle de constitucionalidade, a garanti de liberdades públicas e o controle de políticas públicas. “Nossa Constituição de 88, com caráter analítico, descreve compromissos públicos, por meio de políticas públicas, na área de direitos sociais, com o fortalecimento do Ministério Público e dos sindicatos”, destacou.
A presidente do IGT, Carla Zannini, lembrou que o tema do Congresso surgiu da necessidade de discutir de forma mais ampla a relação entre o Direito do Trabalho e a Constituição Federal. “Estamos vivendo um momento de tantas transformações, onde se indaga: ‘são avanços ou retrocessos’?”, analisou. Zannini fez um histórico do Direito do Trabalho e das Constituições do Brasil para concluir que a Carta de 1988 foi de grande contribuição para o princípio da proteção dos trabalhadores, pois elevou muitos de seus direitos à condição de normas constitucionais. “Com a atual Constituição, o trabalho passou a ser visto como aquilo que dá à pessoa a oportunidade de inclusão social, o que eleva sua importância perante a sociedade e traz dignidade à vida”, destacou.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Valcedir Vicente Rosa, falou sobre a parceria com o IGT para a realização do congresso e destacou que a Caixa é mais do que uma instituição bancária: “é um banco de alma social”. Já o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18), Cleber Sales, ressaltou que o Congresso do IGT é um patrimônio cultural “não só de Goiás, mas de todo o Brasil”. Falando sobre o que chamou de “ímpetos reformistas de setores insatisfeitos”, ele disse que o momento não poderia ser melhor para essa discussão. Já o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargador Breno de Medeiros, lembrou que a Constituição Federal destaca os princípios basilares do Direito do Trabalho. “Eles sinalizam muito claramente no sentido pleno do valor do trabalho, buscando resguardar a integridade física e moral do trabalhador”, observou. “Somos responsáveis pela implementação das melhores alternativas e respostas diante do cenário que se descortina”.
Homenagem
A cerimônia de abertura do 23º Congresso do IGT foi tomada pela emoção e a descontração durante a homenagem ao juiz do Trabalho José Antônio Alves de Abreu. Foi exibido um vídeo com depoimentos de familiares e o cantor Xexéu se apresentou ao violão, sendo acompanhado pela platéia interativa do evento. José Antônio, chamado pelos amigos e colegas magistrados de “Zé”, recebeu flores, placa e até um livro falando sobre a história do clube de futebol do coração, o Atlético Mineiro.
O juiz do Trabalho e diretor do IGT Platon Teixeira de Azevedo Neto fez o discurso de homenagem e definiu José Antônio como um dos juristas mais capacitados do Estado e um dos maiores conhecedores de Direito e Processo do Trabalho. “Além de ser um exemplo de pessoa humano, de esforço e de conquista”. José Antônio fez um emocionado agradecimento e disse que nesses mais de 30 anos dedicados ao Direito do Trabalho o que mais angariou “foi uma quantidade enorme de amigos”.
