A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi rejeitada, na madrugada desta quarta-feira (1º), em sessão na Câmara Federal que durou mais de sete horas.
A votação contrária à proposta representa um duro golpe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida. Substitutivo rejeitado tinha mais chances de ser aprovado que o texto original, que será votado ainda nesta quarta.
Apenas três parlamentares dos 17 votaram contra a redução da maioridade penal: Flávia Morais (PDT), Marcos Abrão (PPS) e Rubens Otoni (PT). Os outros 14 deputados votaram a favor da redução.
Confira lista completa:
Daniel Vilela (PMDB)
Pedro Chaves (PMDB)
Roberto Balestra (PP)
Sandes Júnior (PP)
Magda Mofatto (PR)
Heuler Cruvinel (PSD)
Alexandre Baldy (PSDB)
Célio Silveira (PSDB)
Delegado Waldir (PSDB)
Fábio Sousa (PSDB)
Giuseppe Vecci (PSDB)
João Campos (PSDB)
Jovair Arantes (PTB)
