Com salário de R$ 969,44, o governo de Sergipe lançou na última semana o edital de concurso público para advogado da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O presidente da secciona da Ordem dos Advogados do Brasil no estado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, reclama: “o valor irrisório é um absurdo e um desrespeito à categoria”.
O salário, inferior a 1,5 salário mínimo, é relativo à jornada de trabalho de seis horas diárias (30 semanais). De acordo com o edital, há a possibilidade de prorrogação do expediente em duas horas diárias. Nesse caso, a remuneração é de R$ 1.357,54.
Os aprovados terão direito aos seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio filho excepcional, anuênio e avaliação curricular, a cada dois anos, para efeito de progressão salarial.
O presidente da OAB-SE avalia que a procura de candidatos deve ser baixa devido ao salário oferecido. Além disso, ele afirma que, devido a importância do cargo, a qualidade dos inscritos deverão ser de qualidade abaixo do esperado pela empresa.
Entre as atribuições do cargo está analisar e elaborar recursos em defesa dos interesses da Emdagro, atuando em juízo e fora dele. Além disso, o advogado deverá propor alternativas jurídico-legais para conseguir os resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da empresa.
Para Carlos Augusto Monteiro Nascimento não é possível que o advogado receba um valor irrisório para um cargo desta relevância. “A atuação do advogado é importante para qualquer empresa. É preciso sempre estar atualizado, estudando, isso sem contar no grau de responsabilidade que há em seus pareceres, por exemplo”, conta.
De acordo com o presidente da OAB-SE, a entidade ainda não enfrentou a questão do piso no estado, como já fizeram outras seccionais da OAB. Entretanto ele afirma que esta deveria ser uma matéria enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.
Sobre o concurso específico, a OAB-SE levará o assunto ao Conselho Seccional na próxima segunda-feira (25/11) para decidir se a entidade atuará judicialmente para coibir a prática. “Como as inscrições irão até o início de dezembro nós teremos tempo para uma avaliação do Conselho”, explica Nascimento. Fonte: Conjur
