A comissão especial da Câmara que analisa a vinculação dos salários de servidores do BC e de auditores ao subsídio de ministros do STF reúne-se nesta terça-feira, 5, para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
A PEC 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da RF do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF. Hoje os ministros recebem R$ 28.059.
Para os servidores que não estão no topo da carreira, a proposta escalona o valor dos salários a partir dos seguintes critérios: a diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%; e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo.
Outras carreiras
A votação do parecer de Benevides, prevista para o último dia 22, foi adiada porque o relator estuda a inclusão de outras categorias no seu texto, como servidores da CVM – Comissão de Valores Mobiliários e da Susep – Superintendência de Seguros Privados.
Amauri Teixeira explicou que havia um acordo para incluir carreiras jurídicas na PEC 443/09 (que também vincula o salário de algumas categorias ao subsídio de ministro do STF) e carreiras similares ao Fisco, na PEC 147/12.
