Comissão discute hoje a política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

A Comissão de Segurança Pública, por iniciativa de sua presidente deputada estadual, Delegada Adriana Accorsi, vai promover audiência pública para discutir a política de atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei. O evento acontecerá nesta quinta-feira, 5 de novembro, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O objetivo é debater a realidade e as condições das unidades de internações socioeducativas para jovens infratores, bem como a falta de estrutura, as condições de trabalho dos servidores do local, segurança e medidas de ressocialização.

“Ou seja, irá discutir as dificuldades para assim obter um modelo de atendimento e tomar providências cabíveis para melhoria desses centros e adolescentes, e a busca de soluções preventivas”, explicou a parlamentar.

OAB-GO

A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB-GO), participa do evento. A entidade entidade entende que a  discussão é importante, uma vez que a CDCA, durante inspeção ao Centro de Internação do Adolescente (CIA), Centro de Internação Provisória (CIP) e Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no último mês, encontrou situações e procedimentos que precisam ser revistos.

Na ocasião, o presidente da Comissão, André Vinicius Dias Carneiro, revelou que nesses dois locais a situação se assemelha à dos encarcerados maiores de idade, nos presídios goianos, uma vez que a estrutura não é adequada para o cumprimento da medida socioeducativa de internação, conforme determinam o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Foram encontradas, durante a vistoria, celas superlotadas; bem como os jovens reclamaram das condições da água; insalubridade; falta de remédio e assistência médica.