Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB-GO passa a ser permanente

Representantes da OAB estiveram em unidade do INSS para fiscalizar e autuar práticas ilícitas de advogados que atuam em busca de novos clientes
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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, por unanimidade, o projeto que prevê a transformação da Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientela em uma Comissão Permanente.

Em votação realizada nesta terça-feira (17), o relator da matéria, o conselheiro Fabrício Antônio Almeida Britto, destacou a atuação da comissão no âmbito da Seccional de Goiás, com atuações em várias cidades, na busca pela excelência da publicidade e no combate à captação indevida e exercício irregular.

Britto conta que a comissão efetivou 323 autuações em relação a publicidade irregular, a captações indevidas e a exercício ilegal. Segundo ele, são recebidas denúncias das mais variadas fontes. “A comissão atende a todas com a natural responsabilidade, além de já ter sido aceita pela classe advocatícia e recebido inúmeras denúncias de colegas. Desta forma, é justo que possa ser uma comissão permanente”, ponderou.

Atuação efetiva

Entre as atuações da comissão, destaca-se “blitz” realizada no dia 22 de outubro passado, na Central de flagrantes, em Goiânia, para fiscalizar e autuar práticas ilícitas de advogados que atuam em busca de novos clientes.

No dia 30 de setembro, a comissão também esteve nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Aparecida de Goiânia (Setor dos Afonsos) e de Goiânia (Cidade Jardim, Avenida Nazareno Roriz). No dia 24 do mesmo mês,  representantes da OAB-GO estiveram nas agências Centro e Leste Universitário do INSS.