A Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da seccional goianad a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) promoveu, na manhã desta segunda-feira (11), audiência pública para tratar dos problemas que envolvem o sistema do processo digital eletrônico (Projudi e PJE). Foi organizada uma lista com dez sugestões que serão encaminhadas por meio de ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
No topo da lista de reivindicações está a criação de um comitê gestor, que deve ter a participação da Ordem e terá a função de gerir o sistema como um todo, trabalhar pela implementação de melhorias e planejamento das ações. Para o presidente Lúcio Flávio, o comitê – postulado há mais de um ano pela OAB – é prioridade na busca por melhorias no sistema. “Sem comitê gestor deixamos de avançar para resolver muitos problemas e espero que o Tribunal de Justiça acolha nosso pleito”, afirmou Lúcio Flávio.
O ofício com a apresentação dos dez pontos acolhidos na audiência pública será encaminhado ainda nesta segunda-feira ou na terça-feira (12). “Nós vamos trabalhar de imediato para que esses pontos sejam implementados e haja melhoria do sistema, maior conforto da advocacia e uma melhor prestação do serviço jurisdicional”, completa o presidente da Ordem.
Segundo o presidente da CDDI, Rafael Fernandes Maciel, a audiência pública teve o objetivo de reforçar a aproximação com o Tribunal e oportunizar à advocacia a explanação das insatisfações e sugestões para o sistema de processo eletrônico. “É um momento de aproximação e uma oportunidade também para que o Tribunal explique o que está sendo feito”, declara.
Outros pontos levantados abordam necessidade por um manual do sistema completo e com diretrizes; fornecimento de suporte técnico realizado pelo TJ para a advocacia; disponibilidade à advocacia de ambiente de teste antes da ferramenta ir ao ar; jurisprudência atualizada; publicação de despacho; ferramenta para salvar o trabalho feito e evitar retrabalho; acessibilidade do sistema a pessoas com deficiência; melhorias na certidão de indisponibilidade; treinamento aos servidores das comarcas do interior.
O diretor de informática do TJGO, Luiz Mauro de Pádua Silveira, esclareceu questionamentos dos advogados presentes e detalhou o trabalho realizado pelo Tribunal na implementação do processo digital. Ele afirmou que vai levar os pleitos ao Tribunal e reforçar a necessidade da criação do comitê gestor com participação da Ordem dos Advogados.
Também compuseram a mesa de debates o secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, o diretor-tesoureiro Roberto Serra, a secretária-geral adjunta Delzira Menezes, o vice-presidente da CDDI, Paulo Emílio de Oliveira e Silva e o coordenador judiciário do Fórum de Goiânia, Thiago Borges Dutra de Castro. Fonte: OAB-GO
