Começa nesta segunda (18) a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas Obrigatórios

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Entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Justiça do Trabalho em todo o país realiza a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltada a fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios. A abertura oficial será na segunda-feira, 18 de agosto, às 9h30, no Plenário Ipê do TRT-GO, com transmissão ao vivo de palestra do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST/CSJT, com o tema “Consolidação do Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho e de Medidas para seu Fomento”. 

Na sequência, às 10h30, a Escola Judicial do TRT-GO (Ejud 18) promoverá a palestra presencial, também no Plenário Ipê, com a desembargadora do TRT-15 (Campinas) Tereza Aparecida Asta Gemignani. Ela falará sobre a “Aplicação de Precedentes na Justiça do Trabalho: principais desafios”. Magistrados e servidores lotados no interior, bem como advogados e outros interessados, poderão assistir à palestra pelo canal TRT Goiás no Youtube.

Na quinta e sexta-feiras, 20 e 21 de agosto, a Ejud 18 também vai promover o curso “Novos Precedentes Vinculantes do TST – Uma Abordagem Prática”, a ser ministrado pelos juízes Fabiano Coelho de Souza (TRT-GO) e Antônio Umberto de Souza Júnior (TRT-DF/TO) no Auditório Goyazes. Dentre os temas a serem abordados, estão o sistema de precedentes, precedentes trabalhistas no STF, adaptação ao processo do trabalho, IRR, IAC e IRDR, formulação e controle de precedentes, teses vinculantes do TST e temas afetados pendentes de julgamento.

Durante a Semana, serão promovidos eventos concomitantes no TST e nos tribunais regionais trabalhistas (veja abaixo a programação no TRT-GO). O objetivo é fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa. O hotsite do evento reúne todas as informações sobre a programação, os objetivos e as iniciativas relacionadas à semana temática, que será realizada anualmente. 

Programação no TRT-GO

18/8 (segunda-feira) – 9h30 – Plenário Ipê do TRT-GO: Transmissão ao vivo da abertura com a palestra:  “Consolidação do Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho e de Medidas para seu Fomento” – Palestrante: ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do CSJT. 

18/8 (segunda-feira) – 10h30 – Plenário Ipê do TRT-GO: Palestra presencial, com transmissão ao vivo, abordando o tema: “Aplicação de Precedentes na Justiça do Trabalho: principais desafios” – Palestrante: desembargadora do TRT-15 (Campinas) Tereza Aparecida Asta Gemignani.

21/8 (quinta-feira) – das 14h às 18h – Auditório dos Goyazes: Curso “Novos Precedentes Vinculantes do TST – Uma Abordagem Prática”, ministrado pelos juízes Fabiano Coelho de Souza (TRT-GO) e Antônio Umberto de Souza Júnior (TRT-DF/TO). Evento presencial e com transmissão ao vivo pelo YouTube do TRT-GO.

22/8 (sexta-feira) – das 8h às 12h – Auditório dos Goyazes: Curso “Novos Precedentes Vinculantes do TST – Uma Abordagem Prática”, ministrado pelos juízes Fabiano Coelho de Souza (TRT-GO) e Antônio Umberto de Souza Júnior (TRT-DF/TO). Evento presencial e com transmissão ao vivo pelo YouTube do TRT-GO.

Para ver a programação do TST em Brasília, clique aqui.