Comarca de Goiânia vai descartar autos judiciais; partes podem requerer a guarda do material

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 3.108, Seção I ( 2ª parte) de 6 de novembro de 2020, a listagem dos processos judiciais aptos ao descarte da comarca de Goiânia. De acordo com o Edital 001/2020, passados 45 dias da data da publicação, ou seja, 21 de dezembro, se não houver oposição, o arquivo judicial do Foro da comarca de Goiânia eliminará os autos dos processos judiciais listados. O material eliminado é doado para cooperativas de materiais recicláveis, conforme ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJGO.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, a guarda deste material ou de cópia, mediante requerimento disponível aqui, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.

A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental. Todo o processo de descarte é embasado na Resolução nº 5/2013 e na Portaria 049/2017 do TJGO, e na Recomendação nº 37 do CNJ.

Qualquer dúvida sobre a gestão, tratamento e organização de documentos e processos, o interessado pode entrar em contato com a Comissão Permanente de Avaliação Documental através do e-mail: [email protected]