A Eternit, principal fabricante de fibra de amianto do tipo crisotila, informou a seus acionistas que retomou suas atividades no setor por conta de decisão recente da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela suspendeu os efeitos expansivos da proibição de todos os tipos de amianto no Brasil, como determinou a corte em novembro.
A liminar suspendeu os efeitos erga omnes dados à decisão até que termine o prazo para advogados apresentarem embargos de declaração contra o entendimento do Plenário. Ou seja, até que se esgote o prazo para os embargos, a proibição do amianto só vale para os estados e cidades que têm leis vedando o uso do mineral, declaradas constitucionais pelo Plenário do Supremo.
“Diante da decisão, a companhia está retomando as atividades de suas controladas SAMA (mineradora) e Precon Goiás (fabricante de telhas de fibrocimento) até a publicação do acórdão e fluência do prazo para oposição dos embargos de declaração, nos termos do referido despacho para, posteriormente, se posicionar de forma definitiva”, diz fato relevante divulgado nesta quinta-feira (21) pela Eternit.
No dia 5 de dezembro, a empresa havia divulgado outro comunicado ao mercado dizendo que estava paralisando as atividades ligadas à fibra por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei que regulamenta o uso da crisotila. A companhia afirma ainda que reitera seus planos de substituição do uso amianto na produção de telhas de fibrocimento.
