TRABALHO DOMÉSTICO

O autor, como ele mesmo se apresenta no meio jurídico, é um antigo operador do direito. Em 1966, formou-se bacharel pela Universidade Federal Fluminense e, em 1976, ingressou na magistratura, tendo exercido todos os cargos da carreira, aposentando-se como desembargador do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

No final dos anos 1960, estimulado pelos primeiros projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional visando estender aos domésticos os direitos dos demais trabalhadores e preocupado com o desconhecimento, quase generalizado, desse movimento legislativo entre profissionais, estudantes de direito e, até mesmo, pelos próprios destinatários da lei, Aloysio Santos lançou, em 1989, o Manual de Contrato de Trabalho Doméstico.

As tentativas de ampliação dos direitos sociais a essa categoria aceleraram-se com a aprovação da PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, pelo Congresso Nacional. A partir dela, procedeu a Emenda Constitucional 72, de 3 de abril de 2013, que, após pouco mais de dois anos, foi regulamentada pela Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, completando-se o ciclo reformista da legislação do trabalho doméstico.

Nessa oportunidade, o autor, preocupado com as modificações introduzidas pela nova Lei do Trabalho Doméstico, traz a lume comentários, conselhos, respostas às perguntas mais frequentes e modelos úteis relativos ao que há de mais recente na legislação, como auxílio para empregadores e empregados domésticos, sem decepcionar professores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados, bem como os estudiosos dos fatos sociais relevantes.

Serviço:

Livro: Manual de Contrato de Trabalho Doméstico-Com a nova Lei do Trabalhando Doméstico de 2015

Autora: Aloysio Santos

1^a Edição – 2015

168 Páginas

Editora Método

DIREITOS HUMANOS

A disciplina Direitos Humanos compõe atualmente os currículos das melhores Faculdades de Direito e Relações Internacionais do País, integrando também diversos editais de concursos às carreiras públicas.

Esta obra aborda todo o processo de internacionalização dos Direitos Humanos e seu impacto na ordem jurídica interna, bem como os principais temas contemporâneos dos direitos humanos e sua proteção pelo Estado brasileiro.

Escrito por um dos mais respeitados internacionalistas brasileiros, este Curso é um roteiro seguro e completo para se compreender a disciplina. Inovando no conteúdo, traz todo o programa curricular das universidades, bem como todos os tópicos exigidos em diversos concursos públicos. Na metodologia, destacam-se a linguagem moderna e dinâmica, a organização didática e a utilização de quadros e esquemas. Com tais características, o Curso possibilita a efetiva fixação do conteúdo pelo estudante.

Serviço:

Livro: Curso de Direitos Humanos

Autores: VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

2ª edição (2015)

424 páginas

Editora Método

DIREITO EMPRESARIAL

As formulações de políticas públicas e incentivos ao empreendedorismo se incorporam aos modelos de microempresa, do microempresário individual, da empresa de pequeno porte e, ainda, do próprio empresário, disciplinados pela Lei nº 12.441/2011, simbolizando a vertente unitária de um regramento simplificado, notadamente na esfera tributária.

O incipiente crescimento do País tem deflagrado sinal de alerta para circunstâncias da temperatura dos negócios empresariais, cujo termômetro repousa na máxima do crescimento, essencialmente na redução da burocracia, no acesso ao crédito e em taxas de juros aceitáveis. A cláusula pétrea constitucional, a qual prioriza, com tratamento diferenciado, as pequenas empresas, também edifica o seu conceito, no próprio empresário individual. Sobredita plataforma está atrelada ao capital social de 100 salários-mínimos, vocacionando provisionamento, mediante numerário ou qualquer outra modalidade avaliatória, inserida no contexto inserido pelo legislador.

As dificuldades empresariais perpassam a fixação da ficção jurídica, encontrando denominador comum no perfil societário, nos créditos empresariais e no excesso tributário; todas essas ferramentas devem ser equilibradas e sopesadas para a atividade econômica prudencial. Estruturada a atividade do empresário individual, também seu campo se alarga, por meio da tecnologia de ponta, na modalidade integrativa de redes, fundamentalmente o comércio eletrônico, na concepção plural dos negócios, riscos e limites da atividade como um todo.

Obra recomendada para advogados, contadores, economistas, magistrados, procuradores, registradores, consultores, empresários, executivos e estudantes, graduados e pós-graduados.  Assunto complementar ladeado das disciplinas do direito empresarial, direito civil, direito do consumidor, para uso e adoção na percepção da ferramenta e seu alcance instrumental.

Serviço: Empresa Individual

Autor: Carlos Henrique Abrão

2^a Edição (2015)

232 Páginas

Editora Atlas

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.