É possível atuar como advogado nos Estados Unidos?

A advocacia é uma das funções essenciais à justiça. Os profissionais da advocacia atuam visando o cumprimento da ordem jurídica com a finalidade de garantir direitos e liberdade, bem como intermediando conflitos que envolvendo pessoas físicas, jurídicas, organizações e também o Estado.

Ao longo da história da humanidade, sempre existiram conflitos e a Advocacia é parte essencial para a solução destes conflitos.

A profissão de advogado é considerada uma das mais antigas profissões de que se tem conhecimento. O advogado é o profissional responsável por atuar em defesa dos interesses de seu cliente, os quais podem ser pessoas físicas, jurídicas, empresas ou instituições.

Suas principais funções são estudos de casos e busca de resoluções que estejam de acordo com a lei da região e país onde atua. Esse profissional pode trabalhar em escritórios, como autônomo, ou no departamento jurídico de empresas.

O mercado de trabalho na área de Direito está sempre aberto. Isto porque, enquanto existir vida em sociedade, existirá a necessidade de aplicar normas e leis para garantir a ordem e segurança.

Nos estados Unidos não é diferente, o advogado é essencial para a administração da justiça, para o acesso a mesma. Acontece que, mesmo com os inúmeros cursos de Direito existentes, necessita-se de mais advogados. Existe uma escassez de advogados em áreas importantíssimas que necessitam deste profissional essencial.

O fato é que, de acordo com um estudo da Legal Services Corporation “86% dos problemas jurídicos civis relatados por americanos de baixa renda no ano passado receberam ajuda jurídica inadequada ou nenhuma”. Isso chega a ser mais grave para questões de Direito de família, inquilinato e falências, onde algo em torno de 70 a 90% das pessoas não tem representação de um advogado.

Considerando o vasto número de questões jurídicas que alguém pode enfrentar ao longo de sua vida, milhões de americanos se veem sem representação adequada, muito frequentemente, e embora nossa profissão tenha feito esforços e avanços nessa frente, muito ainda precisa ser feito.

Teoricamente, mais um milhão de advogados poderiam ajudar, contudo, na prática, existem apenas 203 faculdades de direito aprovadas pela ABA, que é a OAB americana, nos Estados Unidos, admitindo aproximadamente 40.000 novos bacharéis em direito a cada ano.

Embora a maioria dos estudantes de direito se gradue e seja aprovada no BAR (ordem dos Advogados dos Estados Unidos) dois anos após a formatura, só se adicionará cerca de 30.000 advogados recém-licenciados por ano, e nem todos os graduados em direito permanecem no direito.

Além disso, devido a mudanças demográficas e outros fatores, tem sido adicionando 20 por cento menos advogados a cada ano, enquanto que uma grande quantidade de advogados vem se aposentando.

Existem alguns estados em que a suprema corte estadual está pedindo recomendações de técnicos jurídicos, ou seja, bacharéis em direito, bem como aplicando outras possíveis mudanças nas regras e programas judiciais para melhorar a disponibilidade de serviços jurídicos dos estados.

Washington foi o primeiro estado a permitir que técnicos jurídicos, não advogados, ajudassem a preencher a falta advogados na justiça, prestando assistência nas relações domésticas. Utah seguiu as regras que permitem que praticantes jurídicos licenciados ajudem os clientes em casos envolvendo direito de família, despejo e alguns assuntos de cobrança de dívidas.

Ou seja, uma carreira em Direito nos Estados Unidos oferece uma ampla gama de oportunidades de trabalho, incluindo a de advogados práticos, consultores jurídicos, executivo jurídico e muito mais.

O salário médio anual para advogados nos Estados Unidos era de US$ 122.960 em maio de 2019, de acordo com os dados publicados mais recentes do Bureau of Labor Statistics.

O BLS ainda, projeta que 50.100 novos empregos serão abertos na área até o ano de 2028. Os empregos de advogado devem crescer cerca de 6% até 2028. O salário médio do advogado deve permanecer consistentemente mais alto do que a renda pessoal média nacional, que foi estimada em $ 60.293 no censo de 2018 (census.gov).

O mercado norte-americano nunca esteve tão aberto para profissionais qualificados quanto neste momento, mesmo com a situação de pandemia em que estamos vivendo recentemente. Mais a pergunta que não quer calar é: Como atuar como advogado nos Estados Unidos?

O advogado brasileiro inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pode trabalhar com direito nos Estados Unidos como:

  1. Paralegal à O Paralegal é um profissional jurídico que auxilia advogados em uma ampla gama de funções, relacionadas ao exercício da advocacia. Os Paralegais são empregados por escritórios de advocacia, agências governamentais e departamentos jurídicos de grandes corporações.

Como Paralegais são essenciais para qualquer prática jurídica, trabalhando em escritórios de advocacia de topo ou departamentos jurídicos corporativos podem ser muito bem pagos. Isso porque desempenham uma ampla variedade de funções no sistema jurídico.

  1. Foreign legal consultant à É um consultor de direito estrangeiro, ou seja, é um advogado ou conselheiro legal (ou equivalente) licenciado em outro país, que recebeu certificação especial da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos (BAR Association). Este, poderá trabalhar nos Estados Unidos como um consultor para clientes que precisem do Direito Brasileiro na América.
  2. Attorney at law à Em tradução literal, é ser Advogado da lei, ou seja, ser um advogado. Para tanto, deverá ser aprovado no exame do BAR (exame de ordem Americano) para ser um advogado registrado e poder atuar como tal. 

COMO IR PARA OS ESTADOS UNIDOS COMO ADVOGADO?

Recebemos várias mensagens de advogados brasileiros perguntando qual é a melhor forma de imigrar para os Estados Unidos como advogado. A resposta depende da característica de cada pessoa, contudo o visto EB-2 National Interest Waiver é o mais indicado para que você, advogado, possa ir para a terra do tio Sam e exercer a advocacia lá.

Também conhecido como “visto para profissionais com habilidades excepcionais”, o EB-2 NIW é voltado para profissionais qualificados e reconhecidos na sua área de atuação e garante automaticamente ao beneficiário, ao cônjuge e aos dependentes o status de Residência Permanente nos Estados Unidos, mais conhecido como Green Card. Em outras palavras, por meio deste visto, caso tenham carreiras sólidas, advogados brasileiros conseguem morar legalmente no país.

Esses profissionais titulares de graus avançados precisam demonstrar documentação de seus graus avançados, ou seja, um diploma de bacharel, cinco anos de experiência de trabalho equivalente na área relacionada, e no caso de advogado, inscrição nos quadros da OAB.

Como aqui demonstrado, você, advogado, pode ser elegível para um visto EB-2 NIW, pois os Estados Unidos têm grande interesse em trazer especialistas e pessoas de alto reconhecimento para continuar atuando na área jurídica e ajudar a desenvolver o país.

Cada profissional tem suas particularidades, portanto se você tem o sonho de exercer a advocacia nos Estados Unidos, se planeje, procure um advogado de imigração, certamente ele irá te colocar no caminho certo para a tão sonhada Residência Permanente nos Estados Unidos. (Colaborou Albert Resende, advogado)

Law Offices of Witer DeSiqueira

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.