O programa Mediação Interdisciplinar: Família em Foco, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), está entre as seis novas iniciativas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
As experiências foram aprovadas durante a 2ª Sessão Virtual de 2026, realizada no dia 6 de março, e contemplam projetos voltados à conciliação e mediação implementados por tribunais de diferentes regiões do país.
O portal reúne programas considerados bem-sucedidos na Justiça brasileira, com o objetivo de disseminar soluções que ampliem o acesso à Justiça, fortaleçam métodos consensuais de resolução de conflitos e aprimorem a prestação jurisdicional.
No caso do TJGO, o programa reconhecido é voltado à resolução de conflitos familiares com apoio de equipe multidisciplinar, formada por profissionais como psicólogos e mediadores com formação em terapia familiar. A proposta inclui etapa prévia de escuta qualificada, com foco em aspectos emocionais e psicossociais das partes envolvidas.
Entre as demais iniciativas incluídas está a Plataforma +Acordo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que permite a negociação on-line de conflitos tanto na fase pré-processual quanto em processos já em andamento. A ferramenta é integrada ao sistema eletrônico e possibilita a troca de propostas e documentos entre advogados, com posterior encaminhamento para homologação judicial em caso de consenso.
Também foi reconhecida a prática Mediação com Assistência Multidisciplinar em Direito à Cidade e Acesso à Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), voltada à mediação de conflitos urbanos, especialmente fundiários, com uso de recursos técnicos como georreferenciamento e imagens de satélite.
No âmbito da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teve incluída a iniciativa Caso Petrobras – Consensualidade na destinação de valores para reparação de danos ambientais. O projeto estruturou diálogo entre instituições públicas e privadas para definir a destinação de mais de R$ 1,3 bilhão decorrentes de indenização por dano ambiental.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) também teve prática reconhecida com o Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (Nucleomulti), que amplia a resolução consensual de conflitos por meio de parcerias institucionais e conciliações pré-processuais temáticas nos Juizados Especiais Cíveis.
Já o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi incluído com a Campanha de Valorização dos Cejuscs, voltada à ampliação da visibilidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio de ações institucionais, capacitações e campanhas de divulgação.
Antes da inclusão no portal, as iniciativas passam por análise técnica do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, com apoio de magistrados auxiliares e outras unidades especializadas. A avaliação considera critérios como eficiência, eficácia e efetividade das experiências.
O Portal CNJ de Boas Práticas organiza os projetos em eixos temáticos como acesso à Justiça, gestão processual, infância e juventude, equidade racial e justiça restaurativa, funcionando como espaço de compartilhamento de soluções passíveis de replicação em outros tribunais.
