A Prefeitura de Goiânia conclui nesta sexta-feira (25) curso iniciado ontem sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ministrado por técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) a representantes de todas as pastas da administração municipal, o workshop faz parte do programa Brasil Transparente, lançado em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff para auxiliar estados e municípios na implementação da LAI.
O controlador-geral do município, Edilberto Dias, responsável pela Lei e pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia, lembrou que, por determinação do prefeito Paulo Garcia, a informação de toda máquina administrativa se tornou aberta com a criação da Lei nº 9262 de maio de 2013, que regulamentou a LAI no âmbito municipal. “Hoje somos uma gestão transparente”, frisou.
Para a chefe de Divisão da Controladoria-Geral da União e responsável pelo curso em Goiânia, Iaci Castelo Branco, Goiânia caminha bem, seguindo todos os trâmites para tornar a transparência cada vez mais ativa no município. “A Prefeitura de Goiânia mostrou-se muito interessada em receber este treinamento, implementou a Lei de Acesso, criou a ouvidoria que atende o cidadão, já regulamentou a LAI e isso é muito bom”, ressaltou.
Iaci explicou que, além de abordar a LAI – o que a prefeitura deve fazer para se adequar à legislação e atender o cidadão de forma mais ágil e eficiente – tratará também do Portal da Transparência, outra lei que exige que todos os municípios tenham um site que disponibilize informações dentro de um prazo determinado.
Desde 2013, a Prefeitura de Goiânia publica em seu Portal da Transparência a lista de servidores municipais, cargos e salários e gastos da administração municipal. Só no ano passado, o site teve 52.630 acessos e, até março de 2014, 13.656. “Temos respondido da melhor forma possível milhares de pedidos de informação e podemos afirmar que estamos cumprindo a promessa de campanha”, declarou Dias, que completou: “Esperamos que com esse curso possamos melhorar a qualidade da informação, pois ainda existem no meio de todos nós dúvidas e até algum desconhecimento de alguns aspectos da Lei de Acesso a informação que com certeza serão dirimidos nesse curso”, finalizou.
Sobre a LAI
A Lei de Acesso à Informação é uma lei federal de caráter nacional, que tem aplicação sobre todos os órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário em todos os âmbitos, mas que necessita que cada município faça o seu regulamento. Segundo o site oficial, “a publicação da LAI significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública”.
o Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia pode ser acessado através do endereço: www.goiania.go.gov.br
